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sexta-feira, 3 de abril de 2015

SEU DIREITO - CONHEÇA AS REGRAS DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL PARA DEMITIDOS E APOSENTADOS.



A ANS deu um passo, pequeninho, para diminuir as injustas e draconianas relações de consumo entre EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM SAÚDE e os clientes. Mas, com o preço proibitivo que os Planos cobram, qual parcela de demitidos ou aposentados poderá continuar pagando pela sua cobertura ?
Foi publicada no DOU de (25/11/2011), e está VALENDO ATÉ HOJE, resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos trabalhadores demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial, com cobertura quase igual a que tinham direito quando estavam na ATIVA. 

Agora, muita ATENÇÃO, pois, para ter direito ao beneficio o ex-empregado deve ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde. 

Estão COBERTOS os benefícios contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. 

Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a 1/3 do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Quanto aos aposentados, o vínculo empregatício tem de ter sido de no mínimo de dez anos, e o benefício também depende de pagamento integral do plano, após a aposentadoria. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Os demitidos e aposentados poderão ainda se aproveitar da portabilidade especial – sem carência – durante ou após o término do contrato de trabalho. Com a portabilidade o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

É, como dissemos no início, UM PASSINHO para melhor, porém, ainda LONGE de assegurar, especialmente aos que se aposentam, no momento de MAIOR NECESSIDADE de cuidados com a SAÚDE, condições justas e compatíveis com o poder aquisitivo da maioria dos brasileiros.

007BONDeconomia.

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